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Joao Lucas

Santa Maria da Vitória (BA)

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Sobre mim

Advogado (OAB/BA: 53011)

Graduado em Direito pela Faculdade São Francisco de Barreiras/BA- FASB. Pós-graduado em Ciências Penais pela Escola Paulista de Direito- EPD. Membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais- IBCCRIM. Advogado atuante em diversas áreas do Direito com ênfase em Direito Penal e Processual Penal. Mora em Santa Maria da Vitória/BA, onde atua profissionalmente.

Publicações

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Artigo · há 7 anos

Aplicabilidade do Princípio da Insignificância nos crimes funcionais praticados contra a Administração Pública.

RESUMO O princípio da insignificância é uma criação doutrinária e jurisprudencial, não tendo, portando, em regra, previsão legal. Constitui-se um instituto de política criminal que, se aplicável ao...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 22%

Direito Processual Penal, 22%

Direito Tributário, 13%

Direito Civil, 13%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Buscas e apreensões

Peças

Cargas

Recursos

Despachos

Andamentos

Recomendações

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Jurisprudência · há 19 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX RJ XXXXX-7

EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO PRÉVIO. 1. Em princípio, os créditos decorrentes de indenizaçõ...

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OAB - Seccional Bahia

Notícia · há 11 anos

OAB-BA reinaugura sede de Santa Maria da Vitória

Após uma reforma total em suas instalações, foi reinaugurada, na última quarta-feira (1º/07), a sede da subseção de Santa Maria da Vitória. O novo espaço, que integra o Plano de Reformas, Construções...

1

Mário Luiz Ramidoff

Artigo · há 15 anos

Irrenunciabilidade do poder familiar e o consentimento para adoção

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90) prevê que a adoção apenas poderá ser judicialmente deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos...

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